A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vêm trabalhando em uma legislação para simplificar o sistema tributário brasileiro. Para o Cooperativismo de Crédito, a discussão merece atenção em dois pontos: no adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo e na proteção de conquistas já alcançadas pelo setor. Outro ponto fundamental para o setor é a PLP 027/2020, que altera a Lei Complementar 130 e deve entrar em breve na pauta do Legislativo Federal. Para movimentar essa importante discussão, a Confebras promove na próxima quarta-feira (30), às 15h, o webinar ConectCoop com o deputado federal Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop.
O Brasil tem um alto volume de tributos se comparado com o seu nível de desenvolvimento: somente no ano de 2019, a carga tributária representou 33,17% do Produto Interno Bruto – PIB do País. São várias propostas em tramitação e abertas para discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, enquanto a PEC 110/2019 cria o IBS de competência dos Estados, substituindo alguns tributos já existentes. Há também o PL 3.887/2020, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, substituindo as contribuições sociais ao PIS, Pasep e COFINS.
Sobre os pontos que merecem atenção no Cooperativismo de Crédito estão: o reconhecimento da não incidência de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos atos cooperativos, pois as cooperativas de crédito são instituições sem fins lucrativos. Segundo o presidente da Confebras, Kedson Macedo, a Confederação tem se dedicado a avaliar os pontos fundamentais da proposta que envolvem o setor. “Esse é o momento de garantir condições e direitos para esse sistema que é tão importante no fomento de uma economia cidadã e inclusiva, e, para a transformação social das comunidades”, pontuou.
O webinar ConectCoop abordará o tema: “Reforma Tributária: seus impactos nas cooperativas de crédito e a PLP 027/2020” e terá a coordenação do presidente da Confebras, Kedson Macedo, garanta já a sua inscrição gratuitamente e acompanhe esse importante debate.
Publicado em: 28/09/2020
