A Confebras como integrante do SNCC – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, preocupada com a repercussão do acréscimo no IOF para as Cooperativas de Crédito anunciado pelo Governo, transcreve a seguinte Nota:
Manifestação do Sistema OCB sobre o aumento do IOF nos empréstimos entre as cooperativas de crédito e seus associados
Em função do anúncio realizado pelo Governo Federal sobre as medidas para aumentar suas receitas tributárias, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representante do sistema cooperativista nacional lamenta a decisão.
O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) sempre teve sua atuação pautada nas pessoas, desenvolvendo econômica e socialmente pequenas comunidades, levando a inclusão financeira aos rincões do país.
A medida de elevação do IOF nos empréstimos entre as cooperativas de crédito e seus associados é contrária aos movimentos do Governo de gerar mais renda, desenvolvimento, inclusão social e financeira a pessoas não bancarizadas e ao discurso de não elevação de impostos.
Estima-se que até 2018 haverá, no mínimo, 10 milhões de cooperados às instituições financeiras cooperativas em todo o país. Essa expansão tem um papel fundamental na inclusão financeira, podendo ser confirmada pelos números: 43% dos cooperados não possuem conta em nenhuma outra instituição financeira e as cooperativas de crédito chegam a 564 municípios que não possuem nenhum outro atendimento.
Para essas pessoas, cooperadas, atividades rotineiras como contratar empréstimos, pagar contas e poupar estão aliadas a vantagens comunitárias. Elas acessam serviços a preços justos, são donas da própria instituição financeira cooperativa, que lhes devolve as sobras das operações realizadas, retendo recursos financeiros nos lugares ondem moram, beneficiando a economia local.
Por fim, vale ressaltar que a própria Constituição Federal, em seu art. 174, §2º, determina que “a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”, o que não conseguimos visualizar na medida anunciada.
