O PLC 157/2017, previsto para ir à votação diretamente no plenário do Senado Federal nos próximos dias, será um marco para maximizar o protagonismo das cooperativas de crédito face ao desenvolvimento dos municípios brasileiros, sem impactar os orçamentos da União, Estados e municípios.
Após a aprovação no dia 28 de novembro na Câmara dos Deputados (PLC 100/2011), com forte e decisivo apoio do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), agora a matéria está sob análise dos senadores, que temos certeza, serão sensíveis à contribuição efetiva e necessária que o cooperativismo de crédito poderá proporcionar no trabalho conjunto de gestão financeira das Prefeituras, especialmente naqueles municípios que estão sendo gradativamente abandonados pelas instituições bancárias públicas e privadas, que, no afã de valorizarem o lucro, têm fechado agências, postos de serviços e extinguido empregos em muitas comunidades interioranas desse país.
Hoje as cooperativas de crédito estão fisicamente presentes em aproximadamente metade dos municípios brasileiros, de todos os estados federativos, com mais de 5,5 mil pontos de atendimentos, de acordo com dados do Banco Central. Essas Instituições Cooperativistas Financeiras estão estruturadas e capacitadas para gerir as disponibilidades de caixas municipais, administrando os recursos que abrangem a folha de pagamentos dos servidores públicos e a arrecadação de IPTU, IPVA, ISS, entre outros serviços financeiros.
Atualmente somente bancos oficiais podem operar recursos de prefeituras. Entretanto, muitos municípios não contam com estruturas físicas desses bancos, que ultimamente vêm preferindo diminuir sua rede física, face à política de valorizar o atendimento por canais eletrônicos. Isso tem impactado os entes públicos locais que precisam, sob forte risco de segurança, efetuar deslocamento visando depositar suas disponibilidades de caixa em bancos privados das cidades vizinhas.
Segundo levantamento efetuado pelo Sistema OCB, a realidade atual apresenta os seguintes entraves aos entes públicos municipais:
- Dificuldade para o recebimento de verbas federais pelas prefeituras;
- Evasão de divisas de pequenos municípios para maiores centros urbanos;
- Menor investimento no desenvolvimento regional; e
- Concentração bancária e custos mais elevados.
Estamos uníssonos com o Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, quando diz com sua habitual clareza “A proposta contempla um avanço incontestável na implementação de mecanismos alternativos para melhorar a gestão dos recursos públicos de municípios de todo o país, principalmente no que se refere ao desenvolvimento local e inclusão financeira.”
A Confebras se irmana nesta mobilização em prol da aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela Presidência da República dessa Lei que acima de tudo é inclusiva e a favor do desenvolvimento das pessoas e suas comunidades.
Dessa forma, conclamamos aos cooperativistas e demais segmentos da sociedade ao engajamento nesse processo, adotando ações proativas como enviar e-mails aos senadores a favor da causa, esclarecer e mobilizar os prefeitos e suas entidades representativas, bem como sensibilizar a mídia que a aprovação da PLC 157/2017, com celeridade, traduz-se, no momento, numa medida de agenda positiva com benefícios imediatos ao desenvolvimento regional, com reforço à atuação direta e progressista das cooperativas de crédito e reflexos na atividade produtiva e na inclusão financeiras das comunidades.
Saudações cooperativistas!
Kedson Macedo
Presidente
