Projeto de Lei Complementar moderniza legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Se as cooperativas de crédito já se destacam no Brasil como importantes agentes de inclusão financeira e democratização do crédito, a partir de agora essa atuação vai crescer ainda mais. Foi aprovado por unanimidade, no Plenário do Senado Federal, o PLP 27/20, que atualiza a legislação do cooperativismo financeiro. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (13/7). Com isso, termina a tramitação da matéria no Congresso Nacional e o projeto segue para a sanção presidencial.
A alteração da Lei Complementar 130/2009, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), passa principalmente por três frentes: atividades e negócios, organização sistêmica e gestão e governança. Na nova redação, as confederações de serviços passam a fazer parte oficialmente do sistema, as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito tornam-se impenhoráveis e campanhas para a atração de novos associados também poderão ser utilizadas.
O presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), Moacir Krambeck, destaca esse momento como um marco na história do cooperativismo financeiro. “Atualizar a legislação significa modernizar pontos importantes dentro do SNCC. Nós teremos agora uma estrutura ainda mais forte e eficiente para consolidar o cooperativismo de crédito no mercado financeiro nacional, ampliando as frentes de negócio das nossas cooperativas. A ideia é potencializar a nossa carteira de produtos e serviços, reforçar os nossos diferenciais e atender um número cada vez maior de brasileiros.
O líder cooperativista, que também é coordenador do Conselho Nacional Consultivo do Ramo Crédito na OCB, chama a atenção para o papel social desempenhado pelas cooperativas financeiras no país. “São grandes os desafios, mas o cooperativismo de crédito transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. Somos um país com 230 milhões de brasileiros e 17 milhões de cooperativistas. Tenho certeza de que podemos avançar muito nesses números. E o primeiro passo já foi dado, com a aprovação do PLP 27/20, resultado de uma mobilização de todo o setor, contando com a articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional, e a contribuição do Banco Central”, ressalta Krambeck.
Senadores destacam papel das cooperativas de crédito no cenário brasileiro
Durante a votação, o senador Vanderlan Cardoso (GO) ressaltou que as cooperativas têm garantido crédito para pequenos empresários, trabalhando com juros mais baixos e capilaridade. “São as cooperativas que estão segurando ainda as taxas de juros […] são um importante vetor de desenvolvimento para o país”, afirmou.
O senador Carlos Viana (MG) lembrou que as cooperativas são agentes importantes também no acesso a crédito por pequenos produtores rurais. “Nós estamos tratando de um sistema que hoje é primordial no financiamento do pequeno agricultor. Nós daremos mais transparência, nós daremos mais condição de fiscalização e muito mais abrangência nos financiamentos, com um número maior ainda de cooperados que poderão utilizar esses recursos que estão disponíveis”, avaliou o senador.
Veja mais sobre as atualizações na LC 130/2009. (Com informações da Agência Senado)
