Encaminhado, para tramitação, o anteprojeto de revisão de Lei para modernização das cooperativas de crédito

Na última terça-feira (10/3), foi assinado o projeto de revisão da Lei Complementar nº 130/2009, que há mais de 10 anos criou o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito (SNCC). Os presidentes Roberto Campos Neto (Banco Central do Brasil) e Márcio Lopes de Freitas (Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB) participaram da cerimônia.  O autor do projeto é o deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as cooperativas de crédito na diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O evento ocorreu na sede da OCB, às 15h30. O texto-base foi elaborado pela parceria BCB/OCB.

A ideia é modernizar a governança, profissionalizar ainda mais a gestão, possibilitar novos negócios (como o empréstimo sindicalizado) e aprimorar as ferramentas de fiscalização e supervisão das cooperativas de crédito. O evento contou, ainda, com a presença de representantes do SNCC e do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES). Após a assinatura, o grupo seguiu para a Câmara dos Deputados, quando na ocasião entregou formalmente o anteprojeto ao presidente da casa Rodrigo Maia (DEM – RJ).

Na visão do presidente da Confebras, Kedson Macedo, a Lei Complementar nº 130, que estabeleceu, há mais de dez anos, o marco regulatório do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, vem se constituindo no alicerce para o crescimento sustentável do Cooperativismo de Crédito no Brasil. “Sua revisão faz-se necessária para assimilar, na regulação, a evolução da tecnologia, da governança e dos fatores atuais de compliance e estímulos aos negócios, sendo imperativa para que as instituições financeiras cooperativas tenham maior liberdade de atuação e alcancem os importantes objetivos traçados pelo setor e pela autoridade regulatória, sempre com foco principal na prestação de serviços de excelência à sociedade brasileira”, resumiu.

NÚMEROS

As cooperativas de crédito são fundamentais para a inclusão financeira e democratização do crédito. Juntas, elas reúnem 11,5 milhões de cooperados em todas as regiões. Ao todo, são 916 cooperativas de crédito e sua rede de atendimento possui 6,4 mil pontos de atendimento. É a maior rede de serviços financeiros do Brasil. Vale destacar que em 594 cidades, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes, segundo dados do Sistema OCB.     

Fotos: Iago Carvalho

Data da publicação: 11 de março de 2020

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